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Atualizado em: 05/06/2025 às 14h22

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PORTARIA Nº 83 SEAGP, 04 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Servidores municipais/ Licença sem vencimentos

Em vigor

[ementa]CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A
SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[/ementa]

A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras sob o número 1160/2025 em 22/05/2025,
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no Procedimento Administrativo nº 906/2025 de 22/05/2025, e procedida a sua tramitação para juntada das manifestações e documentos necessários à tomada de decisão.

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art.100 da Lei 719/93, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 02 (dois) anos, a partir de 05 de junho de 2025, o servidor, JOÃO HERBERT PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 010536, provido no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II sem direito a remuneração e com retorno programado para 04 de junho de 2027.

Parágrafo Único. Ao amparo do que reza o art.100, §1º da lei 719/93 a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço.

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, em 04 de junho de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Administração e
Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas –...

Jamylle de Oliveira e Lucas

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[ementa]CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[/ementa]

[ementa]CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A
SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[/ementa]