Ementa DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art 1º Atribuir a função gratificada, prevista no art. 84 da Lei Municipal 1.362/19, aos seguintes servidores:

SERVIDOR (A)	CARGO	MATRÍCULA	FUNÇÃO	FG
ANA PAULA SANTOS CORREA	Assessor Jurídico	0012516	Membro Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação.	III
ARLINDO SOUZA BRITO SOBRINHO	Psicólogo	010265	Membro GTH	III
ARTHUR HERBERT PEREIRA SOARES	Engenheiro Civil	011078	Membro do Comitê de Análise e Julgamento de Loteamentos, Reloteamentos, Desmembramentos ou Chacreamentos – CAJ, designada pela Portaria GAB-016/2024.	III
ARUANDA KALINCA TEIXEIRA SOARES	Enfermeiro	012030	Membro da Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente no âmbito da Secretaria da Saúde (SESA), conforme Portaria GAB-062/2024.	III
BRUNA BUÇARD DE MELO MAGAÇHÃES	Coordenador II	010198	Membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação para Parcerias Celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – PAO SEARH 023/21.	III
CAMILA DRIELLY CRUZ COSTA	Odontólogo	010247	Coordenação de intervenções educativas fora do expediente no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.	III
CARMEM ALVES VIANA	Auxiliar De Serviços Gerais I	010575	Membro da Comissão Seleção para Fins de Celebração de Termo de Fomento com a administração pública municipal.	III
CLAUDIO MOREIRA SANTOS	Técnico Agrícola	004150	Coordenação da Defesa Civil; Seguro Safra e Cadastro Incra	IV
CLEISIELLEN LELES SANTOS	Agente Fazendário	007712	Cadastramento Econômico JUCEMG	III
CLOVES RIBEIRO NETO	Coordenador II	010190	Coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA	II
DANIELA DE OLIVEIRA FELIX MENDES	Gerente III	010087	Membro GTH	III
RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS	Psicólogo	009821	Coordenação de intervenções educativas fora do expediente no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade	III
EMILIA XAVIER DE ARAÚJO CABRAL	Técnico Em Contabilidade I	000040	Coordenação simultânea de Programas, Projetos, Atividades e/ou Unidades Operativas próprias do Município ou conveniadas com órgãos do Estado e/ou União.	IV
ERIKA BARBOSA DE OLIVEIRA	Psicólogo	009866	Coordenação de intervenções educativas fora do expediente no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.	III
FARGNER GOMES ARAÚJO	Coordenador I	010400	Agente de Contratação/ Leiloeiro do Município/ Pregoeiro do Município	III
FERNANDA DE SOUZA	Coordenador II	005113	Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho - CAD	III
FLÁVIA NAYARA LELES ARAÚJO	Odontólogo	003945	Vice-Presidente da Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente no âmbito da Secretaria da Saúde (SESA), conforme Portaria GAB-062/2024.	III
FRANCIELE DE OLIVEIRA RAMOS	Gerente I	010211	Membro da Comissão Permanente de Licitação.	III
GABRIELA CARDOSO MENDES	Gerente I	010223	Membro Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD	III
GESSICA PEREIRA BARBOSA	Enfermeiro	011121	Membro da Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente no âmbito da Secretaria da Saúde (SESA), conforme Portaria GAB-062/2024.	III
GÉSSICA PEREIRA SANTANA	Engenheiro Ambiental	008530	Membro da Comissão Seleção para Fins de Celebração de Termo de Fomento com a administração pública municipal.	III
GRAZIELLE GREYCE DA ROCHA MENDES	Enfermeiro	003354	Membro da Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente no âmbito da Secretaria da Saúde (SESA), conforme Portaria GAB-062/2024.	III
JANIA ESTER MARTINS VIANA	Fisioterapeuta	010285	Membro GTH	III
LUCICLEIA OLIVEIRA CRUZ	Assistente Administrativo III	001028	Coordenação simultânea de Programas, Projetos, Atividades e/ou Unidades Operativas próprias do Município ou conveniadas com órgãos do Estado e/ou União.	IV
LUCIENE NASCIMENTO RODRIGUES BELEM	Advogado I	009021	Membro da Comissão Processante aos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias.	III
LUCIENE OLIVEIRA RODRIGUES	Técnico em Saúde Bucal	001915	Participação no GTH	III
MARGARETE DE OLIVEIRA ROCHA	Supervisor II	010090	Membro GTH.	III
MARIETA LOPES DE OLIVEIRA NETA	Psicólogo	010351	Membro GTH.	III
MARLI DE SOUZA SANTOS	Gerente I	010508	Membro da Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente no âmbito da Secretaria da Saúde (SESA), conforme Portaria GAB-062/2024.	I
MARTA RAQUEL ALVES	Assistente Jurídico	005307	Membro da Comissão Processante aos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias.	III
MAURINA ANACLETO DA COSTA PEREIRA	Técnico em Contabilidade I	000043	Membro Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação.	III
MILENA MARTINS DOS MARTIRES ARAÚJO	Auxiliar de Secretaria Escolar	000938	Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família na Educação – Sistema Presença/MEC	III
NATHÁLIA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO	Supervisor II	010339	Coordenação do PAB (Programa Alimenta Brasil); CEARP (Central de Abastecimento do Alto Rio Pardo).	III
NAYANE DE OLIVEIRA ANDRADE	Coordenador I	010557	Coordenadora dos Postos de atendimentos do SINE da Receita Federal	III
RAFAEL VINICIUS DE OLIVEIRA MENDES	Fiscal de Tributos	009996	Cadastramento econômico JUSCEMG	III
ROBERTO SANTOS BRITO	Assistente Administrativo II	000823	Apoio técnico na implementação e execução efetiva do PNGC no CEAE.	III
ROSEANE ALVES FREITAS ARAUJO	Advogado I	008907	Membro da Comissão Processante aos Processos Adminidtrativos Disciplinares e Sindicâncias.	III
RUI RIBEIRO CHAGAS FILHO	Enfermeiro	005174	Participação no GTH	III
ELDY SILVA DE SENA	coordenador I	11265	Membro Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação.	III
LUCIANA MONICA DE MAGALHAES SANTANA	Diretor	2686	Membro Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação.	III
JOÃO MARCOS OLIVEIRA DE MELO	Enfermeiro	12798	Coordenação de intervenções educativas fora do expediente no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade	III
THAIS MENDES SILVA DA CRUZ	Farmacêutico	012013	Coordenação de intervenções educativas fora do expediente (Revisão entre Pares, Temas Modulares/Seminários e Orientação de Produtos de Intervenção/Científicos/Trabalho de Conclusão de Residência) no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.	III
TIAGO PEREIRA SOARES	Contador	010038	Coordenação simultânea de Programas, Projetos, Atividades e/ou Unidades Operativas próprias do Município ou conveniadas com órgãos do Estado e/ou União.	IV
VALÉRIA PINHEIRO DO NASCIMENTO	Farmacêutico	010473	Coordenação de intervenções educativas fora do expediente (Revisão entre Pares, Temas Modulares/Seminários e Orientação de Produtos de Intervenção/Científicos/Trabalho de Conclusão de Residência) no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.	III
AMANDA FROES RIBEIRO	Odontóloga	011068	Coordenação de intervenções educativas fora do expediente no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade	III
ALICE DOS SANTOS NETA	Agente Comunitária	01868	Comissão com a finalidade de verificar 10.4 do edital de seleção para contratação precária 01/2021	III
RONIELSON FERREIRA SILVA	Coordenador lll	09279	Comissão com a finalidade de verificar 10.4 do edital de seleção para contratação precária 01/2021	III
VANUSA DE SOUZA GOMES	Assistente Administrativo ll	010401	Comissão com a finalidade de verificar 10.4 do edital de seleção para contratação precária 01/2021	III
AMANDA DE SOUZA PERES	Assistente Administrativo ll	011019	Comissão de seleção Pública simplificada para contratação	III
GUSTAVO DOS SANTOS SILVA	Assistente Administrativo ll	010355	Comissão de seleção Pública simplificada para contratação	III
LAÍS CRISTINA DE OLIVEIRA	Nutricionista	11579	Coordenação do Programa Governamental - Alimentação Escolar	III

Art 2º Atribuir a função gratificada, prevista no art. 48 da Lei Municipal 1.516/24, aos seguintes servidores:

SERVIDOR (A)	CARGO	MATRÍCULA	FUNÇÃO	FG
MARLI MENDES DE OLIVEIRA	Assistente Administrativo ll	0820	Coordenação dos cemitérios	FGC - 05
FABÍOLA DAIANE OLIVEIRA	Farmacêutico	09897	Coordenadoria de Vigilância Sanitária	FGC-08
MARTA RAQUEL ALVES	Assistente Jurídico	005307	Coordenação de Processos de Licitação -SEAGP	FGC - 04
GUSTAVO DOS SANTOS SILVA	Assistente Administrativo ll	10355	Coordenação dos procedimentos de Admissão e Demissão de pessoal;	FGC- 10
VANUZA DE SOUZA GOMES	Assistente Administrativo ll	10401	Coordenação dos Processos de afastamentos funcional (doença, LIP, Licença estudos, etc)	FGC- 10
AMANDA DE SOUZA PERES	Assistente Administrativo ll	11019	Coordenação dos procedimentos de conversão de férias prêmio e regulamentares contagens de Tempo, emissão de CTC, DTC e demais exigências do INSS	FGC- 10
MAIKON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA	Zelador Patrimonial	009305	Coordenação Zeladores Prédio da Prefeitura	FGC- 02

Art 3º A concessão da Função Gratificada (FG) para o desempenho de atividades suplementares em comissões, comitês, juntas ou unidades vinculadas ocorrerá mediante a apresentação de relatório mensal, no qual deverá constar as atividades realizadas.

§1º O relatório deverá ser enviado pelo Presidente da Comissão à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até o dia 10 de cada mês.

§2º Não será admitido pagamento com efeitos retroativos.

Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 21 de maio de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretaria de Administração e
Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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