ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$256.000 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, REAIS) PARA OS...

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Atualizado em: 15/05/2025 às 15h28

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DECRETO Nº 3819, 14 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$256.000 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$256.000 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO

FICHA 270 DOTAÇÃO 02111110.0812202222.056.33903000000
ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS
UNIDADE 110 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0222 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO 2.056 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)
VALOR: R$ 10.000,00
FICHA 588 DOTAÇÃO 02115150.1545102492.126.33903900000
ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJETO 2.126 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAL
ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)
VALOR: R$ 5.000,00
FICHA 636 DOTAÇÃO 02115150.2575202522.133.33903900000
ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
FUNÇÃO 25 - ENERGIA
SUBFUNÇÃO 752 - ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE
PROJETO 2.133 - EXTENSÃO E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA MUNICIPAL
ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
FONTE 17510000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
VALOR: R$ 240.000,00
FICHA 7 DOTAÇÃO 02101010.0412202032.009.33903300000
ÓRGÃO 02101 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR
UNIDADE 010 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0203 - PROCURADORIA ATIVA
PROJETO 2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
ELEMENTO 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)
VALOR: R$ 1.000,00
TOTAL RECURSO:R$ 256.000,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$ 256.000 (duzentos e cinquenta e seis mil, reais) .

DOTAÇÕES ANULADAS

RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO
FICHA 1 1DOTAÇÃO 02101010.0412202032.010.32909100000

ÓRGÃO 02101 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR
UNIDADE 010 - PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0203 - PROCURADORIA ATIVA
PROJETO 2.010 - PRECATÓRIO E SENTENÇAS JUDICIAIS
ELEMENTO 32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
FONTE 15000000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – (LIVRE)
VALOR R$ 1.000,00
FICHA 288 DOTAÇÃO 02111110.0824302222.059.33504300000
ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS
UNIDADE 110 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0222 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO 2.059 - APOIO A ENTIDADES COM FINS SOCIAIS
ELEMENTO 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)
VALOR R$ 10.000,00
FICHA 589 DOTAÇÃO 02115150.1545102492.126.44905100000
ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJETO 2.126 - CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAL
ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)
VALOR R$ 5.000,00

FICHA 637 DOTAÇÃO 02115150.2575202522.133.44905100000
ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
FUNÇÃO 25 - ENERGIA
SUBFUNÇÃO 752 - ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE
PROJETO 2.133 - EXTENSÃO E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA MUNICIPAL
ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE 17510000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
VALOR R$ 90.000,00
FICHA 643 DOTAÇÃO 02115150.2575202522.134.33903900000
ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
FUNÇÃO 25 - ENERGIA
SUBFUNÇÃO 752 - ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE
PROJETO 2.134 - GESTÃO DA ILUMINAÇÃO DE ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS
ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
FONTE 17510000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
VALOR R$ 150.000,00
TOTAL RECURSO:R$ 256.000,00

Art 3º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de abril de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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