ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$173.220 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE...

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Atualizado em: 15/05/2025 às 15h22

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DECRETO Nº 3825, 22 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$173.220 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$173.220 (cento e setenta e três mil, duzentos e vinte reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO
FICHA 200 DOTAÇÃO 02109090.1339202372.099.33903900000
ÓRGÃO 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT
UNIDADE 090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT
FUNÇÃO 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
PROJETO 2.099 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 17060003110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
VALOR: R$ 97.200,00
FICHA 249 DOTAÇÃO 02110100.2781202401.011.33903000000
ÓRGÃO 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU
UNIDADE100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU
FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0240 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
PROJETO1.011 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LASER, ETC
ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)
VALOR: R$ 10.000,00
FICHA 261 DOTAÇÃO 02110100.2781202622.159.33903600000
ÓRGÃO 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU
UNIDADE 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU
FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0262 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO 2.159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
ELEMENTO 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)
VALOR: R$ 4.000,00
FICHA 464 DOTAÇÃO 02113130.1212202292.071.33909300000
ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0229 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO 2.071 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE 15710000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
VALOR: R$ 2.020,00
FICHA 636 DOTAÇÃO 02115150.2575202522.133.33903900000
ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
FUNÇÃO 25 - ENERGIA
SUBFUNÇÃO 752 - ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE
ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
FONTE 17510000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
VALOR: R$ 60.000,00
TOTAL RECURSO: R$ 173.220,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$ 173.220 – (Cento e Setenta e Três Mil, Duzentos e Vinte Reais) .

DOTAÇÕES ANULADAS

RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO

FICHA 252 DOTAÇÃO 02110100.2781202401.011.44905100000

ÓRGÃO 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

UNIDADE 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA 0240 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA

PROJETO 1.011 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LASER, ETC

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 14.000,00

FICHA 486 DOTAÇÃO 02113130.1236102321.003.44905200000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PROJETO 1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

ELEMENTO 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE 15710000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

VALOR: R$ 2.020,00

FICHA 594 DOTAÇÃO 02115150.1545102501.018.44905100000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

PROJETO 1.018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DE EVENTOS

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 17060003110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

VALOR: R$ 97.200,00

FICHA 637 DOTAÇÃO 02115150.2575202522.133.44905100000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 25 - ENERGIA

SUBFUNÇÃO 752 - ENERGIA ELÉTRICA

PROGRAMA 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE

PROJETO 2.133 - EXTENSÃO E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA MUNICIPAL

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 17510000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

VALOR: R$ 60.000,00

TOTAL RECURSO: R$ 173.220,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 22 de abril de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de abril de 2025

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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