Ementa CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDO A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Executivo, Antônio Bandeira Neto, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras sob o número 519/2025 em 22/02/2025,
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no Procedimento Administrativo nº 332/2025 de 24/02/2025, e procedida a sua tramitação para juntada das manifestações e documentos necessários à tomada de decisão.

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art.100 da Lei 719/93, LICENÇA PARA ESTUDO, por 04 (quatro) anos, a partir de 06 de março de 2025, a servidora, JANAÍNA THIELY CARDOSO LOPES, matrícula 005161, provida no cargo efetivo de NUTRICIONISTA sem direito a remuneração e com retorno programado para 05 de março de 2029.
Parágrafo Único. A ausência de que trata este artigo não excederá 4 (quatro) anos e findo o período, somente decorrido outro, será permitida nova ausência, ou licença para tratar de interesse particular.

Art 2º Está portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando totalmente a portaria 051, de 07 de abril de 025.

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, em 14 de abril de 2025.

Antônio Bandeira Neto
Secretário Executivo
Decreto 3727/2025

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 53 SEAGP, 08 DE ABRIL DE 2025	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/04/2025
PORTARIA Nº 51 SEAGP, 07 DE ABRIL DE 2025	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/04/2025
PORTARIA Nº 41 SEAGP, 03 DE ABRIL DE 2025	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2025
PORTARIA Nº 36 SEAGP, 31 DE MARÇO DE 2025	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
PORTARIA Nº 35 SEAGP, 31 DE MARÇO DE 2025	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume