Ementa CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

                  O Secretário Executivo, Antônio Bandeira Neto, no uso de suas atribuições, e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e da Lei 1.362, de 01 de março de 2019,
                  CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do procedimento, tendo sido acostados os pareces e documentos necessários à decisão;
                  CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo nº 180/2025 de 31/01/2025, foi submetido à decisão da Secretária de Administração e Gestão de Pessoas;
                  CONSIDERANDO que em razão dos prestimosos serviços prestados pelo servidor ao longo de mais de 30 (trinta) anos de dedicação ao mister da administração pública municipal, cujo impacto financeiro com a concessão do benefício é pouco representativo, insignificante, diante da necessidade do justo reconhecimento ao servidor,

RESOLVE

                  Art 1º Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719/93 (Estatuto do Servidor Municipal), ADICIONAL DE 10% (dez por cento) sobre o vencimento, mais as gratificações inerentes ao exercício do cargo, a servidora MARIA EUNICE BARBOSA, provido no cargo efetivo de PROFESSOR I matrícula nº 000384, a partir da data de 21 de fevereiro de 2025.
                  Art 2º A Gerência de Processamento de Folha e Benefícios procederá ao devido lançamento a crédito da folha de pagamento da servidora, movimento abril/2025.
                 
                  Dê-se ciência e publique-se.