Altera o pagamento de diárias de viagens.

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Atualizado em: 19/03/2025 às 10h21

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DECRETO Nº 583, 03 DE JANEIRO DE 1980

Assunto(s): CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Em vigor

Ementa Altera o pagamento de diárias de viagens.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1460, 15 DE JULHO DE 2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1345, 28 DE MARÇO DE 2018	Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal 1.102, de 17 de junho de 2010, que regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito do município de Taiobeiras	28/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, 27 DE MARÇO DE 2018	Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e D.O.P. (COM ANOTAÇÕES).	27/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1330, 30 DE OUTUBRO DE 2017	Revoga dispositivos da lei 1.102/2010, que regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal” e contém outras providências.	30/10/2017
DECRETO Nº 1691, 09 DE MAIO DE 2016	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 954, de 2005 que dispõe sobre concessãode diária de viagem aos servidores municipais.	09/05/2016

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