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LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 07 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MIRANTE - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador Edilson Barbosa dos Santos:

Art 1ºTendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Mirante – Município de Taiobeiras.

Art 2ºA presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 07 de março de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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