Ir para o conteúdo

Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

 
O Prefeito do Município de Taiobeiras (MG), DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e
 
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;
 
CONSIDERANDO que foram observados os respectivos valores de remuneração e que NÃO IMPLICOU AUMENTO DE DESPESA.

D E C R E T A

Art 1º Fica alterado o nível da Supervisão de Atendimento ao Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de I para II.
 
Art 2ºFica alterado o nível da Supervisão de Projetos, da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, de III para I.
 
Art 3º A tabela constante no Anexo I, que se refere ao Art. 39 da Lei Municipal nº 1.516, passa a vigorar conforme o Anexo I deste decreto.
 
Art 4º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 07 de março de 2025
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I