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O Prefeito do Município de Taiobeiras (MG), DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;
CONSIDERANDO que foi identificado erro no anexo do Decreto n. 3759/25, quanto ao quantitativo de cargos de supervisor II, conforme memorando 1.239/25.
CONSIDERANDO que foram observados os respectivos valores de remuneração e que NÃO IMPLICOU AUMENTO DE DESPESA.
   
Art 1º Fica alterado o nível da Supervisão de Crescimento Funcional, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de II para I.
 
Art 2º Fica alterado o nível da Supervisão de Processos Previdenciários, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de II para I.
 
Art 3ºFica redistribuída uma vaga de Assessoria Técnica da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
 
Art 4º Fica transformada uma vaga de Secretária Executiva do Gabinete, do Gabinete do Prefeito, para gerente I, com lotação no Gabinete do Prefeito.
 
Art 5º A tabela constante no Anexo I, que se refere ao Art. 39 da Lei Municipal nº 1.516, passa a vigorar conforme o Anexo I deste decreto.
 
Art 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
ANEXO I
 

NÍVEL SALARIAL	CLASSE DE CARGO COMISSIONADO	NÚMERO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	VENCIMENTO BASE R$	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
A	PROCURADOR JURÍDICO	1	AMPLO	7.367,11	40h
B	CHEFIA DE GABINETE	1	AMPLO	7.367,11	40h
C	ASSESSOR ESPECIAL	1	AMPLO	7.367,11	40h
D	SECRETÁRIOS- AGENTES POLÍTICOS	12	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
E	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	0	AMPLO	6.665,17	40h
F	SECRETÁRIO EXECUTIVO	3	AMPLO	6.665,17	40h
G	TESOUREIRO	1	AMPLO	6.665,17	40h
H	CONTROLADOR GERAL	1	AMPLO	5.704,45	40h
I	ASSESSOR TÉCNICO	5	AMPLO	5.704,45	40h
J	ASSESSOR JURÍDICO	2	AMPLO	5.704,45	40h
K	ASSESSOR DE APOIO GOVERNAMENTAL	12	AMPLO	2.860,39	40h
L	GERENTE I	20	AMPLO	3.727,23	40h
M	GERENTE II	6	AMPLO	4.413,83	40h
N	GERENTE III	24	AMPLO	4.872,84	40h
N	COORDENADOR I	32	AMPLO	2.383,81	40h
O	COORDENADOR II	27	AMPLO	3.098,74	40h
P	COORDENADOR III	15	AMPLO	3.409,19	40h
Q	SUPERVISOR I	27	AMPLO	1.530,00	40h
R	SUPERVISOR II	11	AMPLO	1.768,50	40h
S	SUPERVISOR III	17	AMPLO	2.028,34	40h
T	OUVIDOR GERAL	1	AMPLO	2.028,34	40h
U	DIRETOR ESCOLAR	6	RESTRITO	6.242,68	40h
V	VICE-DIRETOR ESCOLAR	17	RESTRITO	3.840,51	40h
TOTAL DE CARGOS		242