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DECRETO Nº 3759, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): CARGO COMISSIONADO

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

O Prefeito do Município de Taiobeiras (MG), DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;
CONSIDERANDO que foram observados os respectivos valores de remuneração e que NÃO IMPLICOU AUMENTO DE DESPESA.

D E C R E T A

Art 1º Fica alterado o nível da Coordenadoria de Zeladoria, de II para III.
Art 2º Fica alterado o nível da Gerência de Administração Geral, de III para I.
Art 3º Fica alterado o nível da Coordenadoria de Administração do Trânsito e Mobilidade Urbana, de I para III.
Art 4º A tabela constante no Anexo I, que se refere ao Art. 39 da Lei Municipal nº 1.516, passa a vigorar conforme o Anexo I deste decreto.
Art 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 12 de fevereiro de 2025

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

NÍVEL SALARIAL	CLASSE DE CARGO COMISSIONADO	NÚMERO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	VENCIMENTO BASE R$	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
A	PROCURADOR JURÍDICO	1	AMPLO	7.367,11	40h
B	CHEFIA DE GABINETE	1	AMPLO	7.367,11	40h
C	ASSESSOR ESPECIAL	1	AMPLO	7.367,11	40h
D	SECRETÁRIOS- AGENTES POLÍTICOS	12	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
E	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	1	AMPLO	6.665,17	40h
F	SECRETÁRIO EXECUTIVO	3	AMPLO	6.665,17	40h
G	TESOUREIRO	1	AMPLO	6.665,17	40h
H	CONTROLADOR GERAL	1	AMPLO	5.704,45	40h
I	ASSESSOR TÉCNICO	5	AMPLO	5.704,45	40h
J	ASSESSOR JURÍDICO	2	AMPLO	5.704,45	40h
K	ASSESSOR DE APOIO GOVERNAMENTAL	12	AMPLO	2.860,39	40h
L	GERENTE I	19	AMPLO	3.727,23	40h
M	GERENTE II	6	AMPLO	4.413,83	40h
N	GERENTE III	24	AMPLO	4.872,84	40h
N	COORDENADOR I	32	AMPLO	2.383,81	40h
O	COORDENADOR II	26	AMPLO	3.098,74	40h
P	COORDENADOR III	15	AMPLO	3.409,19	40h
Q	SUPERVISOR I	25	AMPLO	1.530,00	40h
R	SUPERVISOR II	13	AMPLO	1.768,50	40h
S	SUPERVISOR III	17	AMPLO	2.028,34	40h
T	OUVIDOR GERAL	1	AMPLO	2.028,34	40h
U	DIRETOR ESCOLAR	6	RESTRITO	6.242,68	40h
V	VICE-DIRETOR ESCOLAR	17	RESTRITO	3.840,51	40h
TOTAL DE CARGOS		242

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/02/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3828, 25 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.	25/04/2025
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