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PORTARIA Nº 4 SEAGP, 09 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Adicional trintenário
Em vigor

Ementa CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

 
                  A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições, e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e da Lei 1.362, de 01 de março de 2019,
                  CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do procedimento, tendo sido acostados os pareces e documentos necessários à decisão;
                  CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo nº 1.696/2024 de 18/12/2024, foi submetido à decisão da Secretária de Administração e Gestão de Pessoas;
                  CONSIDERANDO que em razão dos prestimosos serviços prestados pelo servidor ao longo de mais de 30 (trinta) anos de dedicação ao mister da administração pública municipal, cujo impacto financeiro com a concessão do benefício é pouco representativo, insignificante, diante da necessidade do justo reconhecimento ao servidor,
RESOLVE
                  Art 1º Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719/93 (Estatuto do Servidor Municipal), ADICIONAL DE 10% (dez por cento) sobre o vencimento, mais as gratificações inerentes ao exercício do cargo, ao servidor MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS, provida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, matrícula nº 000327, a partir da data de 18 de dezembro de 2024.
                 Art 2º A Gerência de Processamento de Folha e Benefícios procederá ao devido lançamento a crédito da folha de pagamento do servidor, movimento janeiro/2025.
                 
                  Dê-se ciência e publique-se.
 
     Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de janeiro de 2025.
 
Jamylle Oliveira e Lucas
Secretária de Administração e Gestão de Pessoas
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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