DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO...

Legislação

Atualizado em: 09/12/2024 às 17h03

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3678, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras (MG), DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;
CONSIDERANDO que foram observados os respectivos valores de remuneração e que NÃO IMPLICOU AUMENTO DE DESPESA.

D E C R E T A

Art 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no § 1º do Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, os seguintes quantitativos de vagas:

De:
a) 1 (uma) vaga de Assessor Técnico;
b) 2 (duas) vagas de Assessor de Apoio Governamental;
c) 3 (três) vagas de Gerente I;
d) 1 (uma) vaga de Gerente III;
e) 2 (duas) vagas de Coordenador II;
f) 5 (cinco) vagas de Supervisor I.

Para:
a) 5 (cinco) vagas de Gerente II;
b) 1 (uma) vaga de Coordenador III;
d) 3 (três) vagas de Supervisor II.
e) 5 (cinco) vagas de Supervisor III.

Art 2º A tabela constante no Anexo I, que se refere ao Art. 39 da Lei Municipal nº 1.516, passa a vigorar conforme o Anexo I deste decreto.

Art 3º Revoga-se o Decreto nº 3445, 30 de abril de 2024.

Art 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 05 de dezembro de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

NÍVEL SALARIAL	CLASSE DE CARGO COMISSIONADO	NÚMERO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	VENCIMENTO BASE R$	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
A	PROCURADOR JURÍDICO	1	AMPLO	7.367,11	40h
B	CHEFIA DE GABINETE	1	AMPLO	7.367,11	40h
C	ASSESSOR ESPECIAL	1	AMPLO	7.367,11	40h
D	SECRETÁRIOS- AGENTES POLÍTICOS	12	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
E	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	1	AMPLO	6.665,17	40h
F	SECRETÁRIO EXECUTIVO	3	AMPLO	6.665,17	40h
G	TESOUREIRO	1	AMPLO	6.665,17	40h
H	CONTROLADOR GERAL	1	AMPLO	5.704,45	40h
I	ASSESSOR TÉCNICO	5	AMPLO	5.704,45	40h
J	ASSESSOR JURÍDICO	2	AMPLO	5.704,45	40h
K	ASSESSOR DE APOIO GOVERNAMENTAL	12	AMPLO	2.860,39	40h
L	GERENTE I	18	AMPLO	3.727,23	40h
M	GERENTE II	6	AMPLO	4.413,83	40h
N	GERENTE III	25	AMPLO	4.872,84	40h
N	COORDENADOR I	32	AMPLO	2.383,81	40h
O	COORDENADOR II	29	AMPLO	3.098,74	40h
P	COORDENADOR III	13	AMPLO	3.409,19	40h
Q	SUPERVISOR I	26	AMPLO	1.530,00	40h
R	SUPERVISOR II	13	AMPLO	1.768,50	40h
S	SUPERVISOR III	16	AMPLO	2.028,34	40h
T	OUVIDOR GERAL	1	AMPLO	2.028,34	40h
U	DIRETOR ESCOLAR	6	RESTRITO	6.242,68	40h
V	VICE-DIRETOR ESCOLAR	17	RESTRITO	3.840,51	40h
TOTAL DE CARGOS		242

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024 na edição: 452

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3803, 25 DE MARÇO DE 2025	DELEGAM-SE PODERES AO ASSESSOR ESPECIAL PARA EMPOSSAR MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.	25/03/2025
PORTARIA Nº 10 GAB, 21 DE MARÇO DE 2025	APROVA O REGIMENTO DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025
PORTARIA Nº 28 SEAGP, 18 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EDITAIS QUE MENCIONA.	18/03/2025
DECRETO Nº 3779, 25 DE FEVEREIRO DE 2025	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	25/02/2025
PORTARIA Nº 18 SEAGP, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO.	21/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume