Modifica o decreto nº 220/74, de 25 de fevereiro de 1974.

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Atualizado em: 22/11/2024 às 13h55

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DECRETO Nº 320, 01 DE DEZEMBRO DE 1975

Assunto(s): Modifica

Em vigor

Ementa Modifica o decreto nº 220/74, de 25 de fevereiro de 1974.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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