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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
   
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 133.340,00 (cento e trinta e três mil e trezentos e quarenta reais), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Superávit Financeiro
Ficha: 171 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 56.000,00
 
Ficha: 176- Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 4.000,00
 
Ficha: 188 – Dotação: 02015106.1030302152.036.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor:    R$ 54.000,00
 
Ficha: 391- Dotação: 02017120.1236102321.003.44905200000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento:  44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte:  25710000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e
 Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Valor:   R$ 1.340,00
 
Ficha: 619- Dotação: 02031190.1339202372.099.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto: 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  25000000999 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 18.000,00

Total Recurso: R$ 133.340,00
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Superávit Financeiro: R$ 133.340,00 (cento e trinta e três mil e trezentos e quarenta reais).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.