ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.384.403,00 (UM MILHÃO, TREZEN-TOS E OITENTA E QUATRO MIL...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3574, 22 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.384.403,00 (UM MILHÃO, TREZEN-TOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUATRO-CENTOS E TRÊS REAIS,) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar no valor total de 1.384.403 Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Três Reais, para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 171 Dotação 02015106.1030202152.029.33903000000

Órgão02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 2.889,00

Ficha 176 Dotação 02015106.1030202152.029.33903900000

Órgão 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 400.000,00

Ficha 391 Dotação 02017120.1236102321.003.44905200000

Órgão02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função12 - EDUCAÇÃO

Subfunção361 - Ensino Fundamental

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)

Valor R$ 24.000,00

Ficha491 Dotação 02021130.1545102502.129.33903000000

Órgão02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU

Unidade130 - Gabinete do Secretário - SOSU

Função15 - URBANISMO

Subfunção451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 12.529,00

Ficha 496 Dotação 02021130.1545102502.166.33903900000

Órgão02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU

Unidade130 - Gabinete do Secretário - SOSU

Função15 - URBANISMO

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 8.460,00

Ficha 536 Dotação 02022140.0412202532.135.33903000000

Órgão02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

Unidade140 - Gabinete do Secretário - SEVIT

Função04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção122 - Administração Geral

Programa 0253 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETRIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTE

Projeto2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 8.270,00

Ficha 590 Dotação 02030180.2781202382.102.33903900000

Órgão 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU

Unidade 180 - Gabinete do Secretário - SELJU

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0238 - FOMENTO AO ESPORTE AMADOR

Projeto2.102 - Realização de Eventos Esportivos

Unidade 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE

Função 20 - AGRICULTURA

Subfunção6 08 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa 0244 - ÁGUA PARA TODOS

Projeto1.034 - Construção e Reforma de Pequenas e Medias Barragens

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 5.300,00

Ficha 6 Dotação 01001011.0103101002.141.33901400000

Órgão 01001 - CORPO LEGISLATIVO

Unidade 011 - CORPO LEGISLATIVO

Função 01 - LEGISLATIVA

Subfunção 031 - Ação Legislativa

Programa 0100 - LEGISLATURA ATUANTE

Projeto 2.141 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 900.000,00

Ficha 659 Dotação 02032200.0412202632.160.33903000000

Órgão 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE

Unidade 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção122 - Administração Geral

Programa 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Projeto 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 17.135,00

Ficha 669 Dotação 02032200.2060502442.118.33903900000

Órgão 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE

Unidade 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE

Função 20 - AGRICULTURA

Subfunção 605 - Abastecimento

Programa 0244 - ÁGUA PARA TODOS

Projeto 2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 3.500,00

Ficha 677 Dotação 02032200.2060802441.034.44905100000

Órgão02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE

Unidade 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE

Função 20 - AGRICULTURA

Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa 0244 - ÁGUA PARA TODOS

Projeto 1.034 - Construção e Reforma de Pequenas e Medias Barragens

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 2.320,00

Total Recurso: R$ 1.384.403,00

Art 2ºComo recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Suplementação/Anulação Dotação: 1.384.403 Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Três Reais.

Dotações Anuladas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 142 Dotação 02015106.1012202142.031.44905100000

Órgão 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção122 - Administração Geral

Programa 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Projeto 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 2.889,00

Ficha 164 Dotação 02015106.1030202151.037.44905100000

Órgão02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 – SAÚDE

Subfunção302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto1.037 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 400.000,00

Ficha 3 Dotação 01001011.0103101001.028.44905100000

Órgão 01001 - CORPO LEGISLATIVO

Unidade 011 - CORPO LEGISLATIVO

Função 01 - LEGISLATIVA

Subfunção 031 - Ação Legislativa

Programa 0100 - LEGISLATURA ATUANTE

Projeto1.028 - Construção, ampliação e reforma do Prédio Sede da Câmara Municipal

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 450.000,00

Ficha 400 Dotação 02017120.1236102322.082.33903000000

Órgão 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)

Valor R$ 24.000,00

Ficha494Dotação02021130.1545102502.129.44905100000

Ficha 494 Dotação 02021130.1545102502.129.44905100000

Órgão02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU

Unidade 130 - Gabinete do Secretário - SOSU

Função15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 12.529,00

Ficha 505 Dotação 02021130.1545202511.001.44905200000

Órgão02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU

Unidade 130 - Gabinete do Secretário - SOSU

Função15 - URBANISMO

Subfunção 452 - Serviços Urbanos

Programa 0251 - LIMPEZA PÚBLICA

Projeto1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 8.460,00

Ficha 544 Dotação 02022140.0412202532.135.44905100000

Órgão 02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

Unidade 140 - Gabinete do Secretário - SEVIT

Função04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção122 - Administração Geral

Programa0253 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETRIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTE

Projeto2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 8.270,00

Ficha 602 Dotação 02030180.2781202621.003.44905200000

Órgão02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU

Unidade 180 - Gabinete do Secretário - SELJU

Função27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0262 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Projeto1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 5.300,00

Ficha 665 Dotação 02032200.2012202012.007.33504300000

Órgão02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE

Unidade 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE

Função20 - AGRICULTURA

Subfunção122 - Administração Geral

Programa 0201 - APOIO A ENTIDADES

Projeto 2.007 - Subvenções Sociais

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 17.135,00

Ficha 670 Dotação 02032200.2060502442.118.44955100000

Órgão02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE

Unidade 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE

Função20 - AGRICULTURA

Subfunção 605 - Abastecimento

Programa 0244 - ÁGUA PARA TODOS

Projeto 2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais

Elemento 44955100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 3.500,00

Ficha 678 Dotação 02032201.1854102012.007.33504300000

Órgão 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE

Unidade 201 - Fundo Municipal de Meio Ambiente

Função18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa 0201 - APOIO A ENTIDADES

Projeto 2.007 - Subvenções Sociais

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 2.320,00

Ficha 9 Dotação 01001011.0103101002.141.33903500000

Órgão 01001 - CORPO LEGISLATIVO

Unidade 011 - CORPO LEGISLATIVO

Função 01 - LEGISLATIVA

Subfunção031 - Ação Legislativa

Programa0100 - LEGISLATURA ATUANTE

Projeto2.141 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 450.000,00

Total Recurso: R$ 5.259.627,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 16 de agosto de 2024.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de agosto de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/08/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3619, 30 DE SETEMBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.994,00 (VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/09/2024
DECRETO Nº 3618, 27 DE SETEMBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 995.226,25 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/2024
DECRETO Nº 3617, 27 DE SETEMBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 868.145,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/2024
DECRETO Nº 3616, 26 DE SETEMBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 501.650,60 (QUINHENTOS E UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/09/2024
DECRETO Nº 3610, 23 DE SETEMBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.923,22 (VINTE MIL NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume