Altera A Lei nº 1258, de 04/03/94 e da outras Providências

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Atualizado em: 07/08/2024 às 08h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 763, 12 DE ABRIL DE 1996

Assunto(s): Altera

Em vigor

Ementa Altera A Lei nº 1258, de 04/03/94 e da outras Providências

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1568, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 1.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA/2025), AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2025

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