CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 19/07/2024 às 16h32

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PORTARIA Nº 117 SEAGP, 19 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Cleusa Gomes Cardoso	Técnico em Radiologia	30 dias contados a partir de 25/07/2024	Secretaria de Saúde	22/04/2015 a 21/04/2020	PSU GPFB- 047/2024 de 10/06/2024 (Reabertura)
Dilma Rodrigues Ferreira	Professor II	60 dias contados a partir de 19/07/2024	Secretaria da Educação	28/08/2018 a 27/08/2023	PSU DvRH- 068/2024 de 17/07/2024

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 18 de julho de 2024.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de julho de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/07/2024 na edição: 361

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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