Ementa Autoriza o município a firmar convênio com a Universidade de Montes Claros - Unimontes.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei.
Art 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, nos termos da minuta em anexo, objetivando o desenvolvimento de uma ação compartilhada entre o município de Taiobeiras e a universidade, visando à cooperação técnico-científico, para elaboração e execução de projetos nas áreas de atuação das entidades ora conveniadas.
Art 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 03 de julho de 2006.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de
Administração e Recursos HumanosAto | Ementa | Data |
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