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PORTARIA Nº 53 GAB, 08 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor

Ementa CONSTITUI A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA) DE TAIOBEIRAS.

 
 

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de formular e implementar à seleção de produtos/materiais e medicamentos utilizados na rede municipal de saúde.

CONSIDERANDO as vantagens e desvantagens do material, e se este se encontra de acordo com as especificações e de acordo com a Legislação preconizada pelo Governo Federal, Ministério da Saúde, ANVISA e Código de defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11/09/90).

CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

RESOLVE

 

Art 1º Constituir, no âmbito do Secretaria da Saúde - SESA de Taiobeiras, a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente.
 
Art 2º A Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente é uma instância de caráter científico, consultivo, permanente e deliberativo, com a finalidade de normatizar e implementar o processo de padronização dos produtos/materiais para saúde, em decorrência de sua transversalidade por tratar de questões relacionadas a pesquisa e assistência.
 
Art 3º Constitui-se finalidade da Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente para Saúde a elaboração, com racionalização sistemática, da relação dos produtos para saúde, com os seus respectivos descritivos (marcas/fabricações).
 
Art 4º A Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente será composta por:
 I.          Presidente: Wartinee Dias Miranda Lacerda;
II.         Vice-Presidente: Flávia Nayara Leles Araújo;
III.     Membro I: Marli de Souza Santos;
IV.     Membro II: Edmar Rocha Almeida;
V.      Membro III: Michelle Soares Marques;
VI.     Membro IV: Priscilla Freitas Xavier;
VII.    Membro V: Cleice Marques dos Santos;
VIII.   Membro VI: Grazielle Greyce da Rocha Mendes.
 

Art 5º Os membros indicados para a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente terão mandado de 04 (quatro) anos prorrogável por igual período a critério da Secretaria Municipal de Saúde - SESA.

 

Art 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Dê-se ciência e publique-se.

 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de julho de 2024.


 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

 

MARLON HÁLLISON CARDOSO RAMOS

Secretário da Saúde

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 09/07/2024 na edição: 352
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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