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O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de formular e implementar à seleção de produtos/materiais e medicamentos utilizados na rede municipal de saúde.

CONSIDERANDO as vantagens e desvantagens do material, e se este se encontra de acordo com as especificações e de acordo com a Legislação preconizada pelo Governo Federal, Ministério da Saúde, ANVISA e Código de defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11/09/90).

CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

RESOLVE

Art 1º Constituir, no âmbito do Secretaria da Saúde - SESA de Taiobeiras, a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente.

Art 2º A Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente é uma instância de caráter científico, consultivo, permanente e deliberativo, com a finalidade de normatizar e implementar o processo de padronização dos produtos/materiais para saúde, em decorrência de sua transversalidade por tratar de questões relacionadas a pesquisa e assistência.

Art 3º Constitui-se finalidade da Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente para Saúde a elaboração, com racionalização sistemática, da relação dos produtos para saúde, com os seus respectivos descritivos (marcas/fabricações).

Art 4º A Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente será composta por:

 I.          Presidente: Wartinee Dias Miranda Lacerda;
II.         Vice-Presidente: Flávia Nayara Leles Araújo;
III.     Membro I: Marli de Souza Santos;
IV.     Membro II: Edmar Rocha Almeida;
V.      Membro III: Michelle Soares Marques;
VI.     Membro IV: Priscilla Freitas Xavier;
VII.    Membro V: Cleice Marques dos Santos;
VIII.   Membro VI: Grazielle Greyce da Rocha Mendes.

Art 5º Os membros indicados para a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo e Permanente terão mandado de 04 (quatro) anos prorrogável por igual período a critério da Secretaria Municipal de Saúde - SESA.

Art 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de julho de 2024.