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DECRETO Nº 3497, 21 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 848.845,31 (OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS, TRINTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
 

DECRETA

 
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 848.845,31 (Oitocentos e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais, Trinta e Um Centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha: 395- Dotação: 02017120.1236102321.008.44905100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de
Ensino Fundamental
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT - (30%)
Valor:  R$ 848.845,31
 
Total Recurso: R$ 848.845,31
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
Excesso de Arrecadação: R$ 848.845,31 - Oitocentos e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais, Trinta e Um Centavos).
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 21 de junho de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 22/06/2024 na edição: 336
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3544, 19 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$141.500,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2024
DECRETO Nº 3543, 17 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.260,00 (SESSENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2024
DECRETO Nº 3539, 16 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.490,00 (CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2024
DECRETO Nº 3538, 16 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2024
DECRETO Nº 3537, 15 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.460,00 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2024
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DECRETO Nº 3497, 21 DE JUNHO DE 2024
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