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DECRETO Nº 3497, 21 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 848.845,31 (OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS, TRINTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 848.845,31 (Oitocentos e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais, Trinta e Um Centavos), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas
Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha: 395- Dotação: 02017120.1236102321.008.44905100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de
Ensino Fundamental
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT - (30%)
Valor: R$ 848.845,31

Total Recurso: R$ 848.845,31

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Excesso de Arrecadação: R$ 848.845,31 - Oitocentos e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais, Trinta e Um Centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 21 de junho de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2024 na edição: 336

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3628, 16 DE OUTUBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.299,00 (NOVENTA MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/10/2024
DECRETO Nº 3627, 16 DE OUTUBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.379,00 (CENTO E SETE MIL E TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/10/2024
DECRETO Nº 3625, 10 DE OUTUBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.193,91 (VINTE MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/10/2024
DECRETO Nº 3623, 08 DE OUTUBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 223.599,26 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/10/2024
DECRETO Nº 3619, 30 DE SETEMBRO DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.994,00 (VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/09/2024

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