Dispõe sobre a instituição dos feriados municipais, conforme determina a lei nº 9093, de...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 865, 11 DE ABRIL DE 2000

Início da vigência: 11/04/2000

Assunto(s): Feriados

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a instituição dos feriados municipais, conforme determina a lei nº 9093, de 12/09/95.

A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºFica decretado Feriado Municipal

1. Dia 20 de Janeiro: São Sebastião – Padroeiro da cidade;

2. Dia 13 de Maio: Nossa Senhora de Fátima – Festa Tradicional da Cidade;

3. Dia 24 de Junho: São João Batista;

4. Sexta-Feira da Paixão;

5. Dia 12 de Dezembro: Emancipação Política de Taiobeiras.

Art 2º Revogam-se as disposições em contrário

Art 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 11 de abril de 2000.

JOEL DA CRUZ SANTOS

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA BATISTA PINHEIRO

Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e Recursos...

José dos Santos Cardoso

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2808, 16 DE MARÇO DE 2022	DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2022.	16/03/2022
DECRETO Nº 2723, 22 DE NOVEMBRO DE 2021	Transfere a feira livre, em razão do Feriado Nacional do dia 25/12/2021, para 24/12/2021 e do dia 01/01/2022 para 31/12/2021 e dá outras providências.	22/11/2021
DECRETO Nº 2558, 23 DE ABRIL DE 2021	Transfere a Feira Livre, em razão do Feriado Nacional do dia 01 de Maio, para 30/04/21 e dá outras providências.	23/04/2021
DECRETO Nº 2365, 30 DE NOVEMBRO DE 2020	Transfere a feira livre, em razão do feriado municipal de emancipação política de Taiobeiras, para o dia 11/12/20 e modifica expediente dos orgãos da administração municipal no dia 11/12/2020 e dá outras providências.	30/11/2020
DECRETO Nº 2301, 10 DE JUNHO DE 2020	Antecipa o feriado municipal de 24 de junho para o dia 15 de junho do corrente ano e contém outras providências.	10/06/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume