Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Twitter
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 50 GAB, 12 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Servidores municipais/ Designações
Em vigor
Ementa DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3018, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
 
 
 
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 3018, 10 de novembro de 2022, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, transparência e publicidade,
 

RESOLVE

 
Art 1º Nomear os servidores efetivos ÁLLISON AILTON DE SOUZA REIS, CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA e KARINE ALVES SANTOS, para exercerem a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de Taiobeiras, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
 
Art 2º Nomeia-se os servidores FRANCIELE DE OLIVEIRA RAMOS e NÚBIA FERREIRA MARQUES E BRITO para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.
 
Art 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Município.
 
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria GAB-001/2024, de 03 de janeiro de 2024.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de junho de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2024 na edição: 328
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 87 SEAGP, 17 DE JUNHO DE 2024 DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA SERVIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FÓRUM TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2024
PORTARIA Nº 45 GAB, 10 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA REALIZAR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2024
PORTARIA Nº 42 GAB, 29 DE ABRIL DE 2024 DESIGNA SERVIDORES COMO AGENTES SANITÁRIOS NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024
PORTARIA Nº 41 GAB, 22 DE ABRIL DE 2024 DESIGNA SERVIDORES COMO AGENTES SANITÁRIOS NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2024
PORTARIA Nº 39 GAB, 16 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 54, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, O GESTOR DA PARCERIA PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2024
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 50 GAB, 12 DE JUNHO DE 2024
Código QR
PORTARIA Nº 50 GAB, 12 DE JUNHO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia