CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA Nº 57 SEAGP, 15 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Alaide Ferreira da Cruz	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 18/04/2024	Secretaria da Educação	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU DvRH-229/2022 de 21/10/2022 (Reabertura)
Marina Alves Lopes	Professor I	30 dias contados a partir de 18/04/2024	Secretaria da Educação	01/02/2012 a 31/01/2017	PSU DivRH- 148/2022 de 13/06/2022 (Reabertura)
Neiva Eurides Braga	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 18/04/2024	Secretaria da Educação	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU Dv-093/2022 de 10/03/2022 (Reabertura)
Jacinta Mendes de Oliveira	Professor I	30 dias cintados a partir de 22/04/2024	Secretaria da Educação	29/03/2017 a28/03/2022	PSU DivRH-019/2024 de 12/04/2024

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de abril de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024 na edição: 290

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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