Ementa Estabelece alteração no expediente externo nos órgãos da administração direta do Município em razão das festividades do fim de ano e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e,
CONSIDERANDO que as festividades de fim de ano, Natal e Ano Novo, celebrações milenares são ocasião de congraçamento da família;
CONSIDERANDO a possibilidade desta medida proporcionar um os servidores municipais o tempo adequado para os preparativos;
CONSIDERANDO que esta medida não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura
DECRETA
Art 1ºFica o expediente da Prefeitura Municipal de Taiobeiras alterado da seguinte forma: Dias 23 e 30 de dezembro de 2005 com abertura às 8:00h e encerramento às 13:00h.
Art 1ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de dezembro de 2005.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1569, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 995/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1568, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 1.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA/2025), AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 |
| PORTARIA Nº 57 SEDUC, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 55 SEDUC DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O ANO LETIVO – 2026. | 10/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1562, 29 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ANEXO II-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1561, 06 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2025 |