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Ementa Decreta ponto facultativo e D.O.P.

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e,

DECRETA

                        Art 1ºFica decretado ponto facultativo no dia 26 de outubro de 2007 em virtude ao Dia do Funcionário Público Municipal e no dia 16 de novembro de 2007.

                        Art 2º Fica mantido o expediente dos serviços de limpeza pública.

                        Parágrafo Único – O Departamento Municipal de Saúde e Saneamento deverá montar escala especial preliminar ao referido período para os serviços de saúde, visando não prejudicar o atendimento à população.

                      Art 3ºEste decreto entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                        Taiobeiras (MG), em 15 de outubro de 2007.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ