Ementa
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0073/2023
Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à AVENIDA CONTORNO, 005921, bairro VILA FORMOSA, quadra nº 005, lote nº 0014, nesta cidade, com área de 477,8146m², sendo 10,2000 metros de frente, por 51,5000 (35,60+12,10+3,80 de área irregular direita) metros de lateral direita, 39,4000 metros de lateral esquerda, e 23,7000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0015, pela esquerda com LOTE 0013 e pelo fundo com LOTES 0022 E 0023, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) CARLITO PEREIRA DA COSTA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº 867.820.026-04, residente e domiciliado á AVENIDA SAO JOAO DO PARAISO, 553 bairro VILA FORMOSA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 17 de outubro de 2023
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SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro