Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE      

                       Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Cleciane Alves de Oliveira	Auxiliar de Secretaria Escolar	30 dias contados a partir de 29/09/2023	Secretaria Municipal de Educação	12/04/2016 a 11/04/2021	PSU DvRH 433/2022 de 17/05/2022
Stella Márcia Moreira dos Santos	Auxiliar Administrativo	30 dias a partir de 20/09/2023	Secretaria do Fórum	11/01/2003 a 10/01/2008	PSU DvRH 060/2023 de 14/09/2023

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Dê-se ciência e publique-se.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de setembro de 2023.
 
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos