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DECRETO Nº 3262, 20 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Cancelamento de Dívida

Em vigor

Ementa CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

ANO	EMPENHO	DATA	FONTE	CREDOR	VALOR
2022	0001325	19/09/2023	159	BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	R$401,80
2022	0003121	19/09/2023	159	DOMINUS COMERCIO EIRELI - ME	R$110,00
2022	0007336	19/09/2023	271	FADEZ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA	R$510.597,46
2022	0008486	19/09/2023	155	VIA FHARMA DO BRASIL LTDA	R$1.317,80
2022	0008491	19/09/2023	155	ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI	R$55,00
2022	0008755	19/09/2023	102	CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA	R$92,50
2022	0009101	19/09/2023	102	COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA	R$2.850,00
2022	0009120	19/09/2023	102	TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	R$156,00
2022	0010339	19/09/2023	102	BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	R$483,30
2022	0010755	19/09/2023	102	DISTRIBEM MEDICAMENTOS E MAT. HOSPITALARES EIRELI	R$1.440,00
2022	0011286	19/09/2023	100	ELETRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME	R$595,00
2022	0012045	19/09/2023	155	GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA	R$323,97
2022	0014267	19/09/2023	100	GOMAP COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA	R$1.910,00
2022	0014360	19/09/2023	100	REISPEL LTDA	R$792,00
2022	0014419	19/09/2023	129	ELETRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME	R$472,00
2022	0014427	19/09/2023	100	REISPEL LTDA	R$1.056,00
TOTAL					R$522.653,53

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de setembro de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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