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DECRETO Nº 3233, 16 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Cancelamento de Dívida

Em vigor

Ementa CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

ANO	EMPENHO	DATA	FONTE	CREDOR	VALOR
2022	0005882	15/08/2023	101	VIA NACIONAL COMÉRCIO ERIELI	R$2.640,00
2022	0007048	15/08/2023	101	VALDIR PREMOLDADOS LTDA - ME	R$230,00
2022	0007270	15/08/2023	101	AS INDÚSTIA E COM. DO VESTUÁRIO LTDA - ME	R$2.947,50
2022	0009115	15/08/2023	101	GOMAP COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA	R$3.680,00
2022	0009118	15/08/2023	101	GOMAP COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA	R$24.164,00
2022	0010226	15/08/2023	200	ORGANIZAÇÃO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA	R$488,48
2022	0010244	15/08/2023	200	ORGANIZAÇÃO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA	R$113,60
2022	0010668	15/08/2023	101	TEOBALDO MENDES DE OLIVEIRA	R$324,00
2022	0010676	15/08/2023	101	TEOBALDO MENDES DE OLIVEIRA	R$324,00
2022	0010677	15/08/2023	101	TEOBALDO MENDES DE OLIVEIRA	R$648,00
2022	0010681	15/08/2023	171	TEOBALDO MENDES DE OLIVEIRA	R$432,00
2022	0013367	15/08/2023	101	R & V PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME	R$240,00
2022	0014585	15/08/2023	101	COSNTRU G MIRANDA MAT. DE CONSRUÇÃO LTDA	R$1.773,50
TOTAL					R$38.005,08

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de agosto de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3264, 21 DE SETEMBRO DE 2023	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	21/09/2023
DECRETO Nº 3262, 20 DE SETEMBRO DE 2023	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	20/09/2023
DECRETO Nº 3177, 16 DE MAIO DE 2023	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	16/05/2023
DECRETO Nº 2383, 29 DE DEZEMBRO DE 2020	Cancela despesas inscritas em restos a pagar não processados, empenhados em exercícios anteriores.	29/12/2020

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