Ementa
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0056/2023
Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA UBERABA, 000236, bairro PLANALTO, quadra nº A02, lote nº 028A, nesta cidade, com área de 313,7390m², sendo 12,1000 metros de frente, por 27,0947 metros de lateral direita, 23,0000 metros de lateral esquerda, e 16,8000 (4,20+0,75+1,15+3,70+7,00 de área irregular fundo) metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0029, pela esquerda com LOTE 0028 e pelo fundo com LOTES 0020 E 0021, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) MARIA DA CONCEIÇAO FRANCELINA TAVARES PEREIRA SANTOS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº 097.332.986-62, residente e domiciliado á RUA UBERABA, 000236 bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 6 de setembro de 2023
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SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro