Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARIANTE.
A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu, Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art 1ºFica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mariante, com estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Taiobeiras, no Livro de Transcrições A-4, sob o número de ordem 235, em 18 de outubro de 1995.
Art 2º O que dispões o artigo 1º vigorará até quando os objetivos constantes do estatuto sejam cumpridos.
Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 08 de maio de 2000.
JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal
JOSÉ MARIA BATISTA PINHEIRO
Secretário de Administração