Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E CRECHE PINGO DE GENTE" DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica o Poder Executivo autorizado a criar a Creche Nossa Senhora de Fátima e a Creche Pingo de Gente.
Art 2ºA Creche Nossa Senhora de Fátima, situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima e a Creche Pingo de Gente situada no Bairro Planato, ficará a critério do Prefeito Municipal, que o fará por meio de Decreto Executivo a localização para funcionamento das referidas Creches.
Art 3ºFicam revogadas as disposições em contrário.
Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 13 de maio de 1999.
JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal
JOSÉ MARIA BATISTA PINHEIRO
Secretário de Administração