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LEI ORDINÁRIA Nº 924, 23 DE SETEMBRO DE 2003
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PARATERRA DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A Câmara Municipal de Taiobeiras, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores do Paraterra de Taiobeiras.

Art. 2º A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 23 de setembro de 2003.

JOÃO EMÍLIO ARIFA SILVA
Prefeito Municipal

CLENÉSIO MENDES DE OLIVEIRA
Diretor Deptº de Administração e Recursos Humanos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3345, 10 DE JANEIRO DE 2024 CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. 10/01/2024
PORTARIA Nº 4 SEARH, 10 DE JANEIRO DE 2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATU-AR COMO RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.328 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. 10/01/2024
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PORTARIA Nº 160 SEARH, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 DESCLASSIFICA CANDIDATO QUE MENCIONA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2019. 16/11/2023
PORTARIA Nº 159 SEARH, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CON-DUZIA O VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIO-BEIRAS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂN-SITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 924, 23 DE SETEMBRO DE 2003
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