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LEI ORDINÁRIA Nº 923, 01 DE SETEMBRO DE 2003

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA UNIDAS PELA FRATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºTendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria fica declarada de utilidade pública a Associação Feminina Unidas pela Fraternidade, sob a sigla AFRA.

Art 2º A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 01 de setembro de 2003.

JOÃO EMÍLIO ARIFA SILVA
Prefeito Municipal

CLENÉSIO MENDES DE OLIVEIRA
Diretor Deptº de Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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