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LEI ORDINÁRIA Nº 761, 19 DE DEZEMBRO DE 1995
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 726, DE 11 DE JANEIRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta e promulga a seguinte Lei.

Art 1ºFica modificado o dispositivo constante da letra "c" do artigo 1º, da Lei Municipal nº 726, de 11 de janeiro de 1.994, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 1º ...

a)
b)
c) que esteve em efeito e contínuo funcionamento, nos 06 (seis) meses imediatamente anteriores, com a exata observância dos estatutos".

Art 2ºRevogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Taiobeiras, 19 de dezembro de 1.995.

JOELMY JOELCY MIRANDA
Presidente

AIRES FERREIRA COSTA
Secretario

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3345, 10 DE JANEIRO DE 2024 CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. 10/01/2024
PORTARIA Nº 4 SEARH, 10 DE JANEIRO DE 2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATU-AR COMO RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.328 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. 10/01/2024
PORTARIA Nº 162 SEARH, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR OCASIÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2023
PORTARIA Nº 160 SEARH, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 DESCLASSIFICA CANDIDATO QUE MENCIONA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2019. 16/11/2023
PORTARIA Nº 159 SEARH, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CON-DUZIA O VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIO-BEIRAS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂN-SITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 761, 19 DE DEZEMBRO DE 1995
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