MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 726, DE 11 DE JANEIRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA Nº 761, 19 DE DEZEMBRO DE 1995

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 726, DE 11 DE JANEIRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta e promulga a seguinte Lei.

Art 1ºFica modificado o dispositivo constante da letra "c" do artigo 1º, da Lei Municipal nº 726, de 11 de janeiro de 1.994, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 1º ...

a)
b)
c) que esteve em efeito e contínuo funcionamento, nos 06 (seis) meses imediatamente anteriores, com a exata observância dos estatutos".

Art 2ºRevogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taiobeiras, 19 de dezembro de 1.995.

JOELMY JOELCY MIRANDA
Presidente

AIRES FERREIRA COSTA
Secretario

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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