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Ementa DECRETO Nº 0003162/2023, 28 DE ABRIL DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.470.853,38 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.029 - Média e Alta Complexidade 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 29.421,83 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 93.258,93 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 29.456,29 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 26210000000 2.850,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 26210000000 56.880,00 Total do Projeto/Atividade 211.867,05 2.030 - Atenção Primária à Saúde. 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 12.238,34 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 43.750,45 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 14.530,33 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 26210000000 109.929,51 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 26210000000 105,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 26210000000 98.910,00 Total do Projeto/Atividade 279.463,63 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 18.630,40 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 29.020,60 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 12.035,09 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 26210000000 4.770,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 26210000000 3.000,00 Total do Projeto/Atividade 67.456,09 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 11.287,32 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 12.492,84 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 5.502,72 Total do Projeto/Atividade 29.282,88 Total da Unidade 588.069,65 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 25710000000 506.800,00 Total do Projeto/Atividade 506.800,00 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 25710000000 84.093,79 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 25710000000 226.182,70 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 25710000000 65.707,24 Total do Projeto/Atividade 375.983,73 Total da Unidade 882.783,73 Total 1.470.853,38 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, I - Superávit R$ 1.470.853,38 (um milhão quatrocentos e setenta mil oitocentos e cinqü enta e três reais e trinta e oito centavos) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.