Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
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SERVIDOR(A) |
CARGO |
DURAÇÃO DO GOZO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PROCESSO |
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Andreia Meira da Silva |
Servente Escolar |
30 dias contados a partir de 01/06/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
22/09/2013 a 21/09/2018 |
PSU DvRH-072/2019 de 20/08/2019 (Reabertura) |
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Yara Ribeiro Costa Bandeira |
Técnico de Enfermagem |
30 dias contados a partir de 29/05/2023 |
Secretaria Municipal de Saúde |
11/05/2015 a 10/05/2020 |
PSU DvRH-039/2021 de 28/09/2021 (Reabertura) |
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Cenaria Cristina dos Santos Mendes |
Servente Escolar |
30 dias contados a partir de 01/06/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
02/06/2016 a 01/06/2021 |
PSU DvRH- 118/2022 de 03/05/2022 (Reabertura) |
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Cleonilda Neres Morais |
Monitor de Creche |
30 dias contados a partir de 01/06/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
12/05/2015 a 11/05/2020 |
PSU DvRH-212/2022 de 04/10/2022 (Reabertura) |
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Laura Kellen Ferraz Costa |
Monitor de Creche |
30 dias contados a partir de 01/06/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
12/05/2015 a 11/05/2020 |
PSU DvRH- 085/2022 de 21/02/2022 (Reabertura)
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Vanuza Batista Costa Cruz |
Professor I |
30 dias contados a partir de 15/06/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
01/09/2016 a 31/08/2021 |
PSU DvRH-185/2022 de 03/08/2022 (Reabertura) |
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Nair Maria da Costa Pereira |
Servente Escolar |
30 dias contados a partir de 02/06/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
28/03/2017 a 27/03/2022 |
PSU DvRH-221/2022 de 07/10/2022 |
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de maio de 2023.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 140 SEPLAG, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS. | 20/10/2025 |
| PORTARIA Nº 137 SEPLAG, 08 DE OUTUBRO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2025 |
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