EmentaDECRETO Nº 0003125/2023, 06 de março de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 678.564,19 (seiscentos e setenta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.029 - Média e Alta Complexidade

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA25.867,46

Fonte: 260000000

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA11.900,19

Fonte: 260100000

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA72.331,76

Fonte: 265900000

Total do Projeto/Atividade110.099,41

Total da Unidade110.099,41

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

1.017 - Construção de Praças

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES365.464,78

Fonte: 270600000

Total do Projeto/Atividade365.464,78

Total da Unidade365.464,78

02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL

2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA200.000,00

Fonte: 250100000

Total do Projeto/Atividade200.000,00

2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA3.000,00

Fonte: 250000000

Total do Projeto/Atividade3.000,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

I - Superávit R$ 678.564,19 (seiscentos e setenta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reaise dezenove centavos) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.