PORTARIA SEARH-319, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Dênio Guilherme Oliveira Miranda	Enfermeiro	30 dias contados a partir de 02/01/2023	Secretaria Municipal de Saúde	07/10/2015 a 06/10/2020	PSU DivRH-061/2021 de 02/12/2021 (Reabertura)
Marta Raquel Alves	Assistente Jurídico	30 dias contados a partir de 19/01/2023	SEMOF/Controle Interno	09/02/2016 a 08/02/2021	PSU DvRH-017/2021 de 17/06/2021

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de dezembro de 2022.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos