PORTARIA SEARH-311, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Adnéia Maria de Oliveira	Técnico em Enfermagem	30 dias contados a partir de 18/01/23	Secretaria Municipal de Saúde	11/02/2016 a 10/02/2021	PSU DvRH-083/2022 de 15/02/2022 (Reabertura)
Fernanda do Nascimento Santos	Técnico em Enfermagem	30 dias contados a partir de 02/01/2023	Secretaria Municipal de Saúde	26/01/2016 a 25/01/2021	PSU DvRH-248/2022 de 02/12/2022 (Reabertura)
José de Oliveira	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 02/01/2023	Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento	30/01/2011 a 29/01/2016	PSU DvRH-003/2021 de 07/01/2021 (Reabertura)
Magna da Silva Ferreira	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 02/01/2023	Secretaria Municipal de Saúde	03/02/2016 a 02/02/2021	PSU DvRH- 249/2022 de 02/12/2022
Roseane Alves Freitas Araújo	Advogado I	40 dias contados a partir de 19/12/2022	Procuradoria Geral do Município	02/05/2017 a 01/05/2022	PSU DvRH-202/2022 de 09/09/2022 (Reaberura)

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de dezembro de 2022.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de dezembro de 2022.




JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos