DECRETO Nº 0003027/2022, 22 de novembro de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 53.900,00 (CINQÜ ENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02008 - Assessoria de Comunicação – ASCOM
2.015 - Manutenção das Atividades da ASCOM
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 53.900,00
Fonte: 170
Total do Projeto/Atividade 53.900,00
Total da Unidade 53.900,00
Total 53.900,00
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 53.900,00 (cinqü enta e três mil novecentos reais)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)
Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL