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Atualizado em: 29/01/2025 às 10h26
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DECRETO Nº 3017, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 09/11/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.473.309,70 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:
 
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.459,70
Fonte: 181
Total do Projeto/Atividade 13.459,70
Total da Unidade 13.459,70
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 86.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 86.000,00
Total da Unidade 86.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 103.850,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 103.850,00
2.029 - Média e Alta Complexidade
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 1.250.000,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 15.000,00
Total da Unidade 1.368.850,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
Total 1.473.309,70

Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 1.473.309,70 (um milhão quatrocentos e setenta e três mil trezentos e nove reais e setenta centavos)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3883, 27 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$799.364,53 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS, CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025
DECRETO Nº 3882, 27 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.879,52 (CEM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025
DECRETO Nº 3881, 27 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.415,81 (NOVECENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025
DECRETO Nº 3880, 27 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$207.632,61 (DUZENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025
DECRETO Nº 3879, 25 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.355.870 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025
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