DECRETO Nº 0003017/2022, 09 de novembro de 2022

Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.473.309,70
(um milhão quatrocentos e setenta e três mil trezentos e nove
reais e setenta centavos), para os fins que se especifica e da
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.459,70
Fonte: 181
Total do Projeto/Atividade 13.459,70
Total da Unidade 13.459,70
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 86.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 86.000,00
Total da Unidade 86.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 103.850,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 103.850,00
2.029 - Média e Alta Complexidade
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 1.250.000,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 15.000,00
Total da Unidade 1.368.850,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
Total 1.473.309,70

Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 1.473.309,70 (um milhão quatrocentos e setenta e três mil trezentos e nove reais e setenta centavos)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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