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Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG
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Carta de Serviços
Atualizado em: 26/01/2023 às 15h16
PRESENCIAL
Auxílio ao Servidor
Requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular - LIP
Licença para Tratar de Interesse Particular - LIP, é concedida no interesse da Administração, sem remuneração, aos servidores ocupantes de cargo efetivo e que não estejam cumprindo estágio probatório.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
SERVIDOR
Formas de Acesso
Presencial

PRESENCIAL
Praça da Matriz, 145, Centro - Taiobeiras/MG
Documentação
Para requerer a LIP, é necessário enviar um Ofício através do setor de Protocolo da Prefeitura, com os seguintes dados:

Nome completo;
RG e CPF;
Cargo;
Matrícula;
E-mail e telefone;
Data para início da Licença (com no mínimo 30 dias de antecedência);
Etapas do Serviço
  1. Oficio deve ser entregue no setor de Protocolo;
  2. Despacho unificado do Secretário da SEARH;
  3. Manifestação do RH;
  4. Manifestação da Secretaria onde está lotado o servidor;
  5. Parecer jurídico;
  6. Decisão do Secretário da SEARH;
  7. Publicação de Portaria concedendo a Licença;
  8. Ofício e e-mail, informando o servidor e a secretaria do Deferimento do pedido;
  9. Finalização e envio para arquivo em pasta;
Requisitos
O servidor deve atender aos requisitos dispostos no art. 82, VII da lei 719/93.
Previsão de Atendimento
O prazo mínimo é de 30 dias.
Acompanhamento
O acompanhamento pode ser feito através do site da Prefeitura (link abaixo), utilizando o código disponibilizado pelo setor de Protocolo.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta // 07h às 11h e 13h às 17h 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEARH
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEARH
José dos Santos Cardoso
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta, de 7h às 11h e de 13h às 17h
TELEFONE:
38 3845-3373
ENDEREÇO:
Praça da Matriz, 145
Seta
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