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Carta de Serviços
Atualizado em: 13/10/2024 às 01h49
Alvarás, Certidões e Licenças
Requerimento de Uso de Bem Municipal
Termo de Autorização de Uso dos espaços públicos para realização de eventos.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

PRESENCIAL:
Praça da Matriz, 145, Centro - Taiobeiras/MG

TELEFONE E WHATSAPP:
(38) 3845-3373
Documentação
  1. Requerimento próprio preenchido; 
  2. Documento de identificação com foto;
  3. Comprovante de endereço;
  4. Comprovante de pagamento da taxa;*
*apenas para evento oneroso.
Custos
Para utilização onerosa, é emitida uma taxa condicionada ao número de pessoas, dias e local utilizado.
Etapas do Serviço
  1. Entrega dos documentos no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal;
  2. Construção do Termo de Autorização
  3. Avaliação das condições e documentos apresentados;
  4. Geração da taxa (SEREC) e apresentação do comprovante de pagamento;*
  5. Assinatura do Secretário de Administração e Recursos Humanos;
  6. Assinatura do requerente;
*apenas para evento oneroso.
Prazo para Atendimento
3 à 15 dias úteis. (Dependendo da complexidade do pedido).
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta
07h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – SEAGP
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – SEAGP
José dos Santos Cardoso
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta, de 7h às 11h e de 13h às 17h
ENDEREÇO:
Praça da Matriz, 145
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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