Revoga o artigo 3° da Lei n° 188 de 28 de fevereiro de 1966.

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Atualizado em: 10/01/2025 às 09h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 220, 06 DE FEVEREIRO DE 1968

Início da vigência: 06/02/1968

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Ementa Revoga o artigo 3° da Lei n° 188 de 28 de fevereiro de 1966.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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