| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1563, 30 DE OUTUBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS. | 30/10/2025 |
| DECRETO Nº 3929, 19 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 19/08/2025 |
| DECRETO Nº 2753, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Taiobeiras em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas – (COBRADE - 1.3.2.1.4). | 29/12/2021 |
| DECRETO Nº 2725, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 | Altera lotação de servidor que menciona. | 23/11/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 30, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de Taiobeiras - REFIS/2020 e dá outras providências. | 11/12/2019 |