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TRANSPARÊNCIA
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    LEI ORDINÁRIA Nº 157, 03 DE NOVEMBRO DE 1964
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    LEI ORDINÁRIA Nº 157, 03 DE NOVEMBRO DE 1964
    Início da vigência: 03/11/1964
    Assunto(s): Diversos
    Em vigor
    Ementa Autoriza a Prefeitura Municipal de Taiobeiras, a contrair empréstimo, executar obras, e dá outras providências.
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETO Nº 2753, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Taiobeiras em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas – (COBRADE - 1.3.2.1.4). 29/12/2021
    DECRETO Nº 2725, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera lotação de servidor que menciona. 23/11/2021
    LEI ORGÂNICA Nº 30, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de Taiobeiras - REFIS/2020 e dá outras providências. 11/12/2019
    LEI ORDINÁRIA Nº 1375, 16 DE JULHO DE 2019 Disciplina sobre a proibição de "Blitz do IPVA" no âmbito do Município de Taiobeiras/MG. 16/07/2019
    LEI ORDINÁRIA Nº 1364, 01 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a organização do sistema único da política de assistência social do municipio de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. 01/04/2019
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